1. DA INTRODUÇÃO E DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.1. O presente Termo regula as condições de uso, compra e acesso aos e-books digitais oferecidos pela Escola Rama, instituto de permacultura e educação ambiental, doravante denominada PROVEDORA, por meio de seu site oficial e/ou plataformas parceiras (como Hotmart, Amazon, entre outras).

1.2. Considera-se USUÁRIO toda pessoa física ou jurídica que acesse o site, realize uma compra, preencha formulários ou interaja com os canais oficiais da PROVEDORA.

1.3. Ao adquirir qualquer e-book, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso e a Política de Privacidade.

2. DO OBJETO

2.1. O presente Termo tem por objeto regular o acesso e a utilização dos e-books digitais produzidos e comercializados pela PROVEDORA, estabelecendo as regras de licença, direitos autorais, reembolso e tratamento de dados pessoais.

2.2. Os e-books possuem caráter educacional, informativo e cultural, voltado à difusão de conhecimentos em permacultura, sustentabilidade e vida natural, sem constituir aconselhamento técnico, médico, agrícola ou jurídico.

3. DO ACESSO E LICENÇA DE USO

3.1. O acesso aos e-books ocorrerá mediante confirmação do pagamento e será disponibilizado em formato digital (PDF, ePub ou equivalente), via link de download, área de membros ou plataforma parceira.

3.2. O USUÁRIO receberá uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, destinada exclusivamente para leitura individual.

3.3. É proibida qualquer forma de:

• compartilhamento, revenda, cópia, reprodução, impressão, redistribuição ou disponibilização pública dos e-books, integral ou parcialmente;

• uso comercial, exibição coletiva, republicação ou tradução sem autorização expressa da PROVEDORA;

• utilização de partes do conteúdo para criação de cursos, produtos, materiais ou publicações derivadas.

3.4. A violação destes direitos sujeitará o infrator a multa contratual equivalente a 100% do valor vigente de cada produto, além de responsabilização civil e penal por violação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIA

4.1. Os valores, formas de pagamento e eventuais promoções serão sempre informados na página de vendas oficial de cada e-book.

4.2. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO tem direito de exercer o arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra, com reembolso integral do valor pago.

4.3. Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo em situações expressamente previstas em lei ou por liberalidade da PROVEDORA.

4.4. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos operacionais da plataforma intermediadora.

4.5. Em caso de solicitação indevida de estorno (chargeback) após o recebimento do conteúdo, será aplicada multa de 50% do valor total do produto, além da suspensão imediata de acesso e cobrança judicial, se necessário.

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todos os textos, imagens, ilustrações, gráficos, identidade visual e conteúdos dos e-books são de propriedade exclusiva da PROVEDORA ou de seus autores colaboradores, protegidos pelas Leis nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).

5.2. O USUÁRIO reconhece que a compra não confere qualquer direito de propriedade, sendo apenas concedida uma licença de uso individual para leitura.

6. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. A PROVEDORA compromete-se a proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

6.2. Poderão ser coletados dados como: nome, e-mail, telefone, CPF e informações de pagamento (criptografadas pela plataforma), com as seguintes finalidades:

• processar compras e liberar o acesso aos e-books;

• enviar comunicações institucionais e promocionais;

• cumprir obrigações legais e fiscais;

• aprimorar a experiência do usuário e o relacionamento com a comunidade da Escola Rama.

6.3. Os dados poderão ser compartilhados com plataformas de pagamento e automação de marketing (como Hotmart, RD Station, ActiveCampaign etc.), sempre de forma segura e limitada à finalidade contratual.

6.4. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou atualização de seus dados pessoais pelo e-mail: [email protected].

7. DA POLÍTICA DE COOKIES

7.1. Ao navegar nos sites da Escola Rama, o USUÁRIO autoriza o uso de cookies para garantir o funcionamento técnico da página, analisar métricas de acesso e personalizar a experiência de navegação.

7.2. O USUÁRIO pode, a qualquer momento, bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar a funcionalidade do site.

8. DA COMUNICAÇÃO OFICIAL

8.1. As comunicações oficiais entre a PROVEDORA e o USUÁRIO ocorrerão exclusivamente pelos canais:

• E-mail: [email protected]

• Site: www.escolarama.com.br

• Plataforma de vendas: conforme indicado na página de cada e-book

8.2. A PROVEDORA não realiza atendimentos por perfis pessoais, redes sociais ou contatos não listados acima, sendo de responsabilidade do USUÁRIO verificar sempre os canais oficiais antes de efetuar pagamentos.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A PROVEDORA poderá atualizar este Termo a qualquer momento, sendo a nova versão publicada em seu site oficial.

9.2. A continuidade do uso dos conteúdos após eventuais alterações implicará aceitação integral das novas condições.

9.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direito, podendo ser exigido o cumprimento integral a qualquer tempo.